Investimentos superam R$ 300 bilhões, ao passo que setor elétrico enfrenta alta de danos por eventos climáticos severos
O crescimento acelerado das fontes de energia eólica e solar posicionou o Brasil na vanguarda da transição energética global, mas trouxe consigo um desafio proporcional à sua escala: o aumento expressivo de sinistros complexos de engenharia.
De acordo com dados oficiais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o mercado de seguros de Riscos de Engenharia no Brasil movimentou R$ 1,347 bilhão em prêmios diretos em 2025. Segundo especialistas, uma fatia cada vez mais expressiva desse volume bilionário e do consequente aumento de sinistros complexos está atrelada à expansão acelerada de grandes projetos de infraestrutura renovável, como os complexos parques eólicos e solares.
Com investimentos acumulados que já ultrapassam a marca histórica de R$ 300 bilhões apenas na fonte solar, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o volume de capital exposto no país é sem precedentes.
Segundo Débora Schalch, especialista em Direito Securitário e sócia-fundadora da Schalch Sociedade de Advogados, a escala desses novos projetos exige uma mudança de postura do mercado. “A velocidade com que os investimentos em eólica e solar avançaram no Brasil superou a própria maturidade de gestão de riscos. Hoje, lida-se com um volume imenso de capital exposto a intempéries climáticas em instalações complexas. Quando ocorre um sinistro nesses canteiros, não estamos falando apenas de reparar um dano físico, mas de apurar responsabilidades milionárias em apólices altamente especializadas”, destaca Débora.
Mudança de cenário
Há uma década, hidrelétricas respondiam por mais de 70% da geração no Brasil, e solar e eólica eram praticamente irrelevantes. Hoje esse cenário mudou de forma estrutural: a participação hidrelétrica caiu para cerca de 50%, enquanto eólica e solar passaram a representar 15% e 7,5% da matriz, respectivamente (dados de 2024).
Mas, com estruturas altamente expostas a fatores climáticos, operadoras e seguradoras enfrentam um cenário de subscrição de riscos e regulação de sinistros complexos, onde a precisão técnica e jurídica dita quem arcará com prejuízos que podem paralisar operações inteiras.
É exatamente no cruzamento entre prejuízos milionários, ativos de engenharia altamente especializados e contratos de seguro de grande complexidade que se concentram os principais desafios jurídicos da regulação desses sinistros. Para Débora, a definição da causa raiz e da extensão dos prejuízos decorrentes de uma falha ou colapso de um parque eólico ou solar exige uma análise técnico-jurídica rigorosa, capaz de distinguir evento climático, falha de engenharia, responsabilidade contratual e enquadramento securitário.
“Quando um vendaval derruba uma torre ou o granizo destrói milhares de painéis, a primeira leitura costuma ser a de que se trata apenas de força maior ou de um evento climático inevitável. Em seguros de grandes riscos, porém, essa conclusão nunca pode ser automática. A regulação do sinistro deve reconstruir tecnicamente a dinâmica do evento e verificar se houve erro de projeto, subdimensionamento de estruturas e materiais, falha na execução da montagem, vício de fabricação, deficiência de manutenção ou descumprimento de obrigações contratuais. Essa apuração é determinante para definir cobertura, extensão da indenização, eventuais exclusões, responsabilidades de terceiros e possibilidades de ressarcimento ou sub-rogação”, afirma.
Previsibilidade
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre os impactos das mudanças climáticas já mapeiam episódios práticos de indisponibilidade de usinas causados por ventos severos de até 100 km/h. Na prática, essas rajadas e tempestades têm sido capazes de desestabilizar estruturas de módulos fotovoltaicos e derrubar torres eólicas, paralisando dezenas de megawatts (MW) de potência em estados como Minas Gerais e Tocantins. A EPE já classifica o “aumento de ventos severos nas regiões Sudeste, Sul, Norte e Nordeste” com o grau de Alta Confiança.
“O reflexo financeiro dessa vulnerabilidade climática já acende um alerta relevante para o mercado segurador. Relatórios internacionais de grandes riscos indicam que granizo, vendavais e tempestades severas estão entre as principais causas de perdas em projetos de energia limpa. Para seguradoras, resseguradoras, investidores e financiadores, isso exige não apenas maior precisão na subscrição, mas também regulação de sinistros conduzida com método, documentação técnica robusta e leitura jurídica aderente às condições da apólice”, afirma Débora.
A severidade dessas ocorrências é alta, gerando sinistros que variam frequentemente entre US$ 5 milhões e US$ 80 milhões por evento. Além disso, a maioria desses projetos é financiada via project finance, o que significa que os contratos de seguro estão diretamente vinculados a garantias bancárias, financiadores e fundos de investimento.
“Em um projeto dessa natureza, o seguro não é apenas um mecanismo de transferência de risco; ele integra a própria estrutura econômico-financeira do empreendimento. Uma avaliação de risco insuficiente ou uma regulação de sinistro mal-conduzida pode comprometer a indenização de danos materiais e lucros cessantes, afetar o fluxo de caixa da usina e desencadear disputas judiciais ou arbitrais entre segurados, seguradoras, resseguradores, fornecedores e financiadores”, conclui Débora. (2PRÓ Comunicação)
Fonte: Revista Cobertura
