Jonathan Clemente analisa uma discussão que ainda recebe pouca atenção: a capacidade de capital das seguradoras para sustentar riscos de longo prazo do seguro garantia, produto que vive momento de forte expansão
Por Jonathan Clemente, vice-presidente de Finanças da Newe Seguros
O seguro garantia vive um momento de forte expansão no Brasil. O movimento acompanha o avanço das concessões de infraestrutura, das obras públicas e privadas e a consolidação da Nova Lei de Licitações, que ampliou a exigência da modalidade nas contratações públicas. Para as seguradoras, no entanto, crescer nesse mercado exige uma discussão que vai além da capacidade comercial. É preciso ter capital e estrutura de solvência compatíveis com riscos que podem permanecer na carteira por anos.
Os números ajudam a dimensionar o tamanho dessa transformação. O seguro garantia movimentou R$ 6,29 bilhões em prêmios em 2025, alta de 23,9% sobre o ano anterior, segundo a CNseg. O ritmo de crescimento continua acelerado em 2026. No primeiro semestre, o seguro garantia alcançou R$ 3,6 bilhões em prêmios, alta de 20,9%. O avanço mostra que a expansão do produto deixou de ser pontual e passou a exigir das seguradoras uma estrutura capaz de acompanhar riscos que permanecem em carteira por vários anos.
Esse crescimento é positivo para o mercado e para a economia. O seguro garantia viabiliza contratos, reduz a necessidade de imobilização de recursos por empresas e cria uma camada adicional de proteção para quem contrata uma obra, um serviço ou uma obrigação. No entanto, o crescimento do mercado também chama atenção para a natureza desse risco.
Em muitas linhas de seguros, como automóvel e residencial, o ciclo entre contratação, ocorrência do evento e encerramento da responsabilidade é relativamente curto. No seguro garantia, a lógica geralmente é diferente. Há apólices que acompanham contratos durante três, quatro anos ou até períodos superiores. É uma operação de cauda longa, na qual a seguradora precisa estar preparada hoje para um risco que pode se materializar muito tempo depois da emissão da apólice.
Isso muda completamente a forma de pensar o crescimento. Uma seguradora que entra nesse mercado não pode olhar apenas para o prêmio que será recebido ou para a demanda existente. É fundamental projetar quanto capital será necessário para suportar a exposição assumida, como os riscos estão distribuídos na carteira, quais são os limites de retenção, avaliar a necessidade de resseguro e como as provisões evoluirão ao longo do tempo.
O próprio tamanho das provisões do mercado segurador mostra a dimensão dessa responsabilidade. Em dezembro de 2025, as provisões técnicas do setor supervisionado pela Susep chegaram a aproximadamente R$ 2,1 trilhões, equivalentes a 16% do PIB brasileiro. São recursos constituídos para fazer frente aos compromissos futuros das seguradoras e representam uma parte importante da estrutura necessária para que o setor mantenha sua capacidade de honrar obrigações no longo prazo.
No seguro garantia, essa disciplina ganha uma dimensão ainda mais relevante. Afinal, o prêmio pago pelo tomador não representa o tamanho da exposição assumida pela seguradora. Uma apólice pode envolver um limite de garantia muito superior ao prêmio recebido. Por isso, aumento de faturamento não pode ser confundido automaticamente com crescimento saudável. O que importa é a qualidade da subscrição, a concentração dos riscos, a adequação dos limites de retenção e a capacidade de capital e solvência para absorver eventuais perdas.
É justamente por isso que o resseguro ocupa um papel relevante. Ao distribuir parte dos riscos, a seguradora consegue ampliar sua capacidade de subscrição sem concentrar toda a exposição em seu próprio balanço. Dados da Susep apontam que R$ 15,3 bilhões em prêmios emitidos pelas seguradoras foram cedidos ao resseguro no primeiro semestre de 2026.
Outro ponto que merece atenção é a situação das empresas tomadoras. O seguro garantia está diretamente ligado à capacidade da contratante cumprir suas obrigações. Quando essa companhia entra em recuperação judicial, a situação pode ganhar outra complexidade e envolve também questões jurídicas sobre o momento em que ocorreu o inadimplemento, a caracterização do sinistro e os efeitos do processo de recuperação.
O desafio, portanto, está em crescer sem comprometer a estrutura de capital e a solvência da companhia. O seguro garantia tem espaço para continuar avançando no Brasil, especialmente diante do ciclo de investimentos em infraestrutura e da expansão das concessões. Mas, para as seguradoras, acompanhar esse movimento exige uma gestão de risco disciplinada, critérios de subscrição consistentes e uma estrutura de capital compatível com os compromissos que podem permanecer na carteira por muitos anos.
Fonte: Revista Cobertura
