A partir de 1º de julho de 2026, entrou em vigor uma nova etapa da fiscalização dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a realizar a verificação eletrônica das apólices por meio da integração com as seguradoras e o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
A mudança representa um avanço importante para aumentar a segurança jurídica das operações e combater a atuação de transportadores irregulares.
Segundo Cláudio Royo, advogado e corretor de seguros desde 1998, a nova sistemática ainda é pouco conhecida por boa parte do mercado.
“Muitas empresas ainda não perceberam que o seguro obrigatório deixou de ser apenas uma exigência documental. Hoje, a ANTT consegue verificar eletronicamente se o transportador está regularizado. Quem não cumprir a legislação poderá sofrer sanções que comprometem a continuidade da operação.”
Atualmente, a legislação exige que o transportador mantenha as coberturas obrigatórias para o exercício regular da atividade, incluindo os seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, fundamentais para proteger cargas, terceiros e a própria operação logística.
Além de garantir proteção financeira em acidentes, roubos e danos a terceiros, a contratação correta dos seguros é essencial para manter a regularidade do RNTRC e evitar autuações durante fiscalizações.
Para Cláudio Royo, a medida fortalece todo o setor.
“A fiscalização eletrônica aumenta a profissionalização do transporte rodoviário de cargas. Ela protege o transportador, traz mais segurança ao embarcador e reduz a concorrência desleal de empresas que operam sem cumprir as exigências legais.”
O especialista recomenda que transportadoras, caminhoneiros e embarcadores revisem imediatamente suas apólices para verificar se todas as coberturas obrigatórias estão vigentes e devidamente cadastradas.
Empresas que desejam entender melhor as novas regras, conhecer as coberturas obrigatórias ou contratar um seguro podem acessar o guia completo da Economize On sobre Seguro de Transporte:
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Sobre Cláudio Royo
Cláudio Royo é advogado, corretor de seguros desde 1998 e CEO da Economize On. Atua há mais de duas décadas no mercado segurador, sendo especialista em seguros patrimoniais, transporte e gestão de riscos. É fonte para veículos de comunicação em temas relacionados ao mercado de seguros, logística e proteção patrimonial.
Fonte: Revista Cobertura
