Os pedidos de acesso à informação previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) passaram a ser registrados por meio da plataforma Informa.BR.
A plataforma permite pesquisar informações públicas já disponíveis em bases oficiais do Governo Federal e quando necessário, registrar novos pedidos de acesso à informação mediante autenticação pela conta gov.br.
O Informa.BR reúne informações provenientes do Portal da Transparência, do Portal de Dados Abertos e do Busca LAI, que permite consultar pedidos de acesso à informação já respondidos.
As manifestações de ouvidoria, como denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplificações de serviços, continuam sendo registradas normalmente pelo Fala.BR. A mudança diz respeito exclusivamente aos pedidos de acesso à informação.
Os pedidos podem ser registrados diretamente na plataforma Informa.BR.
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Fonte: Portal CQCS
